Presidente da Câmara de Grândola congratula-se com alteração do POC

«O despacho publicado hoje em Diário da República reconhece aquilo que temos vindo a dizer de há um ano a esta parte, que o POC tem diversos desajustamentos e que representa um obstáculo para a resolução dos problemas de acesso às praias, de estacionamento e de expansão das águas balneares no concelho de Grândola», sublinha Luís Vital Alexandre, presidente da Câmara Municipal. 

Refere o despacho que «decorridos quatro anos após a aprovação do POC-EO, na sequência da avaliação efetuada na ação de fiscalização, realizada pela Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.), em julho de 2025, sobre acessibilidade balnear na frente costeira do concelho de Grândola, com cerca de 45 km, entre Troia e Melides, verifica-se a necessidade de ajustar a classificação das praias ao incremento da procura, ordenando acessos e estacionamentos públicos e articulando a proteção dos sistemas ecológicos em presença neste território com o princípio do livre acesso e da fruição pública das praias, bem como o livre acesso ao domínio público hídrico.

Por outro lado, considera-se ainda oportuno proceder à correção de eventuais erros e incongruências relativos às normas que contêm os princípios e os critérios para o uso e gestão das praias com aptidão balnear e zonas envolventes, através de um processo de alteração do POC-EO, exclusivamente nas matérias referidas». 

Luís Vital Alexandre, presidente da Câmara Municipal de Grândola, reage com satisfação à publicação do despacho: «É resultado do trabalho que temos desenvolvido com a Agência Portuguesa do Ambiente e da sensibilização que fomos fazendo à senhora ministra do Ambiente e Energia para a necessidade de proceder a alterações que garantam, de forma mais objetiva, a defesa do interesse público». 
«Temos agora a oportunidade de reclassificar algumas praias de uso balnear, dando-lhes a possibilidade de ter melhores níveis de serviço aos utentes, mas não estamos esquecidos do compromisso da ministra Maria da Graça Carvalho relativamente à abertura de duas novas frentes de praia.

Por outro lado, esta alteração é também a oportunidade para revermos disposições relativamente a estacionamento e acessos públicos a praias de uso balnear», acrescente Luís Vital Alexandre. 

«Este é o momento para todos. Câmara, APA, ICNF, promotores turísticos devem, agora, sentar-se à mesa, discutir propostas e consensualizar soluções. Mas é também o momento da cidadania, sendo expectável que um processo desta natureza tenha momentos de consulta e discussão públicas. É nesta sede que devemos, todos e cada um de nós, dizer o que pensa, expressar opiniões, fazer propostas», remata o presidente da Câmara. 

O despacho do secretário de Estado determina que seja a Agência Portuguesa do Ambiente a conduzir o procedimento de alteração do POC Espichel-Odeceixe, sendo que o Município de Grândola integrará a Comissão Consultiva.