Portugal continental em situação de alerta devido ao risco extremo de incêndio

Esta decisão decorre da elevação do estado de alerta especial do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro (SIOPS) e baseia-se nas previsões de risco elevado emitidas pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).No âmbito desta declaração, prevista na Lei de Bases da Proteção Civil, foram determinadas várias proibições rigorosas.

Está interditado o acesso, a circulação e a permanência no interior de espaços florestais previamente definidos nos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios, incluindo caminhos florestais e rurais.

Fica também totalmente proibida a realização de queimadas e de queimas de sobrantes de exploração, com a suspensão imediata de todas as autorizações emitidas. Adicionalmente, não é permitida a realização de trabalhos florestais com qualquer tipo de maquinaria, exceto em operações de combate a fogos.

Nos restantes espaços rurais, é proibido usar motorroçadoras com lâminas ou discos metálicos, corta-matos, destroçadores e máquinas com lâminas ou pá frontal.

O uso de fogo-de-artifício, engenhos pirotécnicos e o lançamento de balões com mecha acesa estão igualmente suspensos.Existem, contudo, exceções importantes para garantir a continuidade de atividades essenciais.

As proibições não abrangem os trabalhos inadiáveis de alimentação e abeberamento de animais, tratamentos fitossanitários, regas, podas e colheitas, desde que realizados em zonas de regadio ou sem materiais inflamáveis.

A extração manual de cortiça e a cresta de mel também são permitidas, desde que não utilizem métodos de fumigação incandescentes.

Os trabalhos de construção civil podem prosseguir se forem urgentes e adotarem medidas de mitigação de risco.

Já as colheitas agrícolas com máquinas mecânicas (como ceifeiras debulhadoras) e as operações florestais de corte e transporte apenas podem ocorrer entre o pôr do sol e as 11h00, exigindo cuidados especiais e comunicação prévia ao Serviço Municipal de Proteção Civil.

Para garantir o cumprimento das regras e responder a eventuais emergências, o dispositivo de segurança foi reforçado.

A Guarda Nacional Republicana (GNR) e a Polícia de Segurança Pública (PSP) elevaram o seu grau de prontidão, reforçando o patrulhamento dissuasor e a fiscalização, o que inclui o cancelamento de férias e folgas operacionais.

A GNR efetuará ainda vigilância aérea com o apoio das Forças Armadas nas zonas de maior risco. Equipas de emergência médica, sapadores florestais, o Corpo Nacional de Agentes Florestais e os Vigilantes da Natureza do ICNF encontram-se em mobilização permanente.

Setores estratégicos como a energia e as comunicações também aumentaram a prontidão das suas equipas de resposta.

Por fim, os trabalhadores dos setores público e privado que sejam bombeiros voluntários estão dispensados do serviço, garantindo mais braços no terreno para proteger o país.