Governo promete "proteger interesse estratégico" de Sines na fusão entre Galp e Moeve
O ministro de Estado e das Finanças garantiu que o executivo português está a acompanhar de perto as negociações para a fusão dos negócios de refinação e comercialização da Galp e da espanhola Moeve, assegurando que o Estado utilizará todos os mecanismos legais ao seu alcance para salvaguardar a centralidade da refinaria de Sines.
Foto: GALP
As declarações foram proferidas durante uma audição parlamentar na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, numa altura em que o desenho da operação financeira começa a ganhar contornos definitivos.
A transação prevê a reestruturação dos ativos das duas petrolíferas em duas grandes plataformas ibéricas. A primeira será dedicada à área comercial e de mobilidade, agregando a rede de postos de abastecimento sob um modelo de co-controlo partilhado em partes iguais.
A segunda plataforma concentrará a atividade industrial, a petroquímica e o desenvolvimento de novas energias verdes, incluindo o hidrogénio e os biocombustíveis. Nesta última vertente, a Moeve assumirá o controlo maioritário, ficando a Galp com uma posição minoritária qualificada superior a 20%.
Perante as preocupações manifestadas pelos deputados sobre a perda de controlo nacional daquela que é a única refinaria ativa em Portugal, o governante sublinhou a importância crítica da infraestrutura para a soberania energética do país.
O Ministério das Finanças está a analisar os cenários jurídicos possíveis para blindar o estatuto de Sines, exigindo garantias de que o complexo industrial se manterá operacional em território nacional e que o mercado português terá prioridade absoluta de abastecimento em caso de crises energéticas internacionais.
A Galp já comunicou o progresso das conversações à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), estimando que a assinatura do acordo final ocorra na segunda metade de 2026.
Até lá, o Governo assegura que manterá uma vigilância rigorosa sobre o processo para evitar impactos negativos na economia nacional e no emprego local da região de Sines.
