Governo impõe "linhas vermelhas" no negócio da refinaria de Sines face a críticas dos trabalhadores
O Governo português garantiu que vai recorrer a mecanismos legais e à sua posição acionista para salvaguardar a soberania energética do país no âmbito do negócio entre a Galp e a espanhola Moeve, que envolve a refinaria de Sines.
A garantia foi dada pela ministra do Ambiente e da Energia, Maria da Graça Carvalho, numa audição parlamentar, numa altura em que a Comissão de Trabalhadores (CCT) da Galp acusa o Executivo de inação e avisa que a operação ameaça o emprego e o abastecimento nacional.
Durante a sua intervenção, a governante estabeleceu duas "linhas vermelhas" inegociáveis para o sucesso da operação: a garantia de que a infraestrutura permanece em solo nacional e a obrigatoriedade de Portugal ser o destino prioritário de abastecimento em caso de crise energética.
Para assegurar estas condições, o Executivo conta com a participação pública superior a 8% na Galp e com o facto de os acionistas maioritários da Moeve (o fundo de Abu Dhabi Mubadala e o norte-americano Carlyle) operarem fora do espaço europeu, o que ativa legislação especial de proteção de ativos estratégicos.
Em forte contraposição, a CCT da Galp emitiu um comunicado contestando a eficácia das medidas governamentais e a criação do anunciado fundo soberano nacional.
Segundo os representantes dos trabalhadores, a integração da refinaria de Sines numa nova entidade — onde a Galp deterá apenas 20% e a Moeve a maioria — representa uma perda efetiva de controlo nacional sobre um ativo crítico, pondo em risco postos de trabalho e a autonomia de combustíveis num contexto geopolítico global instável.
A ministra do Ambiente admitiu ainda que o calendário inicial para a conclusão do negócio, previsto para o final de julho de 2026, deverá sofrer derrapagens devido à complexidade legal e às decisões ministeriais e acionistas que ainda estão pendentes.
