A empreitada faz parte da Estratégia Local de Habitação do Município e tem como objetivo facilitar o acesso à habitação, oferecendo soluções de arrendamento a preços inferiores aos praticados no mercado.

A iniciativa integra o programa 1.º Direito, definido pelo Decreto-Lei n.º 37/2018, que visa dar resposta às necessidades habitacionais da população que atualmente não encontra soluções no mercado imobiliário convencional. Para concretizar este objetivo, o Município pretende controlar rigorosamente os custos finais das habitações, maximizando a área de construção dentro dos parâmetros estabelecidos para habitação a custos controlados.

Na totalidade, a empreitada compreende dois edifícios multifamiliares, um em Vila Nova de Santo André (entre a Rua das Gaivotas e a Rua do Porto Novo), cuja construção está a decorrer, e outro em Cercal do Alentejo, que foi agora adjudicada.

No total, serão criadas 48 novas habitações, 24 fogos em cada localidade. O custo total das duas empreitadas está estimado em 7,2 milhões de euros.