Assembleia de Freguesia de Santo André recomenda devolução de IRS, mas David Gorgulho recusa "pressões públicas"

A iniciativa, submetida pelo movimento "STC — Somos Todos Cidadãos", recolheu sete votos a favor (seis do STC e um do Chega) e seis votos contra da CDU.

O documento surge na sequência da proposta da Câmara Municipal para reduzir a participação municipal no IRS de 5% para 4,5%, com efeitos a partir de 2027.

A deliberação final cabe agora à Assembleia Municipal, agendada para o próximo dia 29 de setembro.

Em reação, o Presidente da Junta de Freguesia de Santo André, David Gorgulho, demarcou-se da recomendação aprovada e criticou a postura da oposição.

O autarca afirmou que não exerce o mandato "condicionado por pressões públicas, maiorias circunstanciais ou recomendações destinadas a determinar antecipadamente" o seu sentido de voto.

Sublinhando que a iniciativa "não é uma deliberação a executar pela Junta de Freguesia, nem uma decisão que vincule" o seu voto, David Gorgulho argumentou que associar o escrutínio à premissa de que "Santo André decidiu" constitui uma "tentativa clara de colocar pressão pública sobre um eleito".

O presidente concluiu assegurando que responderá sempre perante os cidadãos, reiterando que o seu voto é pessoal e que o mandato não está sujeito a "instruções políticas de terceiros".

A redução de 0,5% no IRS tinha já sido aprovada na reunião da Câmara Municipal, por maioria, com os votos favoráveis dos eleitos do STC e do Chega e contra da CDU.

A Assembleia Municipal de Santiago do Cacém reúne-se no dia 29 de setembro, às 21h00, no Auditório Municipal António Chainho, em Santiago do Cacém.