Alcácer do Sal exige reapreciação de projeto agrícola por pressão sobre a água

Promovido pelas empresas Aquaterra e Expoente Frugal, o investimento agrícola obteve luz verde da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo, mas os deputados municipais alertam para os riscos graves sobre a sustentabilidade hídrica e ambiental da região.

A principal preocupação dos autarcas reside na "transformação cumulativa do uso do solo e na sucessiva instalação de projetos de agricultura intensiva de regadio".

Segundo o documento, proposto pela bancada do PS, este cenário intensifica a pressão sobre os recursos, habitats e espécies protegidas da Zona Especial de Conservação (ZEC) Comporta-Galé.

A moção defende energicamente que a avaliação ambiental não deve olhar para cada projeto de forma isolada, mas sim considerar o "efeito conjunto" de todas as transformações em curso no território.

Neste sentido, a Assembleia Municipal solicita ao Governo, à Agência Portuguesa do Ambiente (APA), ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e à CCDR Alentejo uma avaliação integrada da capacidade hídrica do território.

É exigido o reforço da monitorização independente e sistemática das águas subterrâneas — controlando os níveis piezométricos e a qualidade da água —, além do envio de um apelo às instituições europeias para que acompanhem o cumprimento das obrigações da Diretiva Habitats na ZEC.

Esta é a quarta versão do projeto agroflorestal, que originalmente previa a produção de pera-abacate.

Para mitigar os impactos, a área agrícola foi reduzida para 295,18 hectares, os furos de água baixaram de 16 para 12 e o consumo anual previsto caiu para 1,74 milhões de metros cúbicos.

Embora a CCDR Alentejo argumente que os impactos negativos podem ser minimizados ou compensados, os deputados questionam os limites do uso de água sem comprometer as gerações futuras.